lexml2O Senado lançou a Rede de Informação Jurídica e Legislativa – LexML Brasil – com bases de dados de diversos órgãos dos Três Poderes.

O LexML é um portal que reúne em um único sistema de pesquisa leis, projetos de lei, súmulas, resoluções, acórdãos e jurisprudências, entre outros documentos de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.

É possível realizar pesquisa utilizando-se palavras, números, datas ou siglas. Na lista de resultados, pode-se ordenar por relevância, título ou data e ainda utilizar filtros como localidade, tipo de documento, datas, entre outros.
Cada item recuperado apresenta uma série de informações e links para documentos ou informações relacionadas.

Conheça em: http://www.lexml.gov.br/

2 comentários sobre “LexML – Portal de Informação Jurídica Legislativa

  1. CUMPRIMENTO PELO TRABALHO ESMERADO DA EQUIPE.
    NÓS, OPERADORES DO DIREITO, TRATA-SE DE UMA VIA RELEVANTE PARA CONSULTAS.
    ENTREMENTES, ESTOU COM DIFICULDADE PARA LOCALIZAR:
    LEI N.12.101/09 – LIGAGA AO TERCEIRO SETOR.
    SE, POSSÍVEL, ENCAMINHASSE A MENCIONADA LEGISLAÇÃO.
    ATENCIOSAMENTE, GOUVÊA – OAB/SP. 81709

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